Termos e Condições

DEFINIÇÕES E TERMOS

O proprietário do site e vendedor dos produtos visualizados no site br.toolsworld.com (loja online hospedada no endereço web https://br.toolsworld.com/ e seus subdomínios, doravante denominado "Site") é a MUNDO DAS FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA,  pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Viela Urga, 810, Bonsucesso, Guarulhos, CEP 07175-332, inscrita no CNPJ sob o nº 14.444.564/0001-28 doravante denominada Toolsworld.

O vendedor está registrado para fins de ICMS e outros tributos conforme a legislação brasileira vigente.

Todas as tarifas referentes aos Bens e/ou Serviços apresentados no Site são expressas em reais (BRL) e incluem todos os tributos aplicáveis.

As principais características dos produtos comercializados estão indicadas no Site e podem ser obtidas acessando as informações relativas a cada produto individualmente. As ofertas promocionais são limitadas às condições de cada uma delas.

Para contato, utilize a seção "Contato" deste site.

Os presentes Termos e Condições de uso do site são complementados pelas informações apresentadas no site, e o usuário concorda em cumprir as disposições deste documento. O usuário que faz um pedido através deste site celebra um contrato que tem a obrigação de respeitar, de acordo com a legislação aplicável.

Usuário pode ser qualquer pessoa física com idade acima de 18 anos ou pessoa jurídica que cria uma Conta de cliente, concorda e aceita os Termos e Condições, Política de Privacidade e Política de Cookies, que tem ou obtém acesso às Informações do Site, por qualquer meio de comunicação disponibilizado (eletrônico, telefônico, etc.) ou com base em um acordo de uso existente entre o vendedor e esta pessoa, e que exige a criação e uso de uma Conta.

CONDIÇÕES GERAIS SOBRE A VENDA ONLINE

1. Ao registrar um pedido no Site, o Comprador expressa seu acordo com a forma de comunicação (telefônica ou por e-mail) através da qual o Vendedor realiza suas operações comerciais.
2. A notificação recebida pelo Comprador sobre o registro do pedido, após a realização do Pedido, tem o papel de informar e não representa a aceitação do Pedido. Esta notificação é feita eletronicamente (e-mail) ou por telefone.
3. Por motivos justificados, o Vendedor reserva-se o direito de modificar a quantidade de produtos no pedido. No caso de modificação da quantidade de bens no Pedido, o Vendedor notificará o Comprador no endereço de e-mail ou número de telefone disponibilizado ao Vendedor no momento da realização do Pedido e devolverá o valor pago, se necessário.
4. O contrato é considerado celebrado entre o Vendedor e o Comprador no momento do recebimento pelo Comprador do Vendedor, por meio de correio eletrônico e/ou SMS, da notificação de envio do Pedido.
5. Todos os documentos e informações disponibilizados pelo Vendedor no Site formarão a base do contrato, complementando-o, quando aplicável, o certificado de garantia emitido pelo Vendedor ou por um fornecedor deste para os produtos adquiridos.
6. Qualquer Usuário/Comprador pode fazer pedidos através do Site. Por motivos justificados, o proprietário do site reserva-se o direito de restringir o acesso do Usuário/Comprador para a realização de um Pedido e/ou a algumas das formas de pagamento aceitas, caso considere que, com base na conduta ou atividade do Usuário/Comprador no Site ou no comportamento de cliente manifestado anteriormente, suas ações possam prejudicá-lo de alguma forma.
7. A comunicação com o Vendedor pode ser realizada através da interação direta com este ou através dos endereços mencionados na seção "contato" do Site. O Vendedor tem a liberdade de gerenciar as informações recebidas sem ser obrigado a justificar isso.
8. O Vendedor reserva-se o direito de solicitar aos Usuários/Compradores a introdução manual de códigos de validação do tipo captcha, visando proteger as informações no Site.
9. As informações sobre bens/produtos/promoções publicadas no site podem variar, em um determinado período de tempo e dentro do limite do estoque disponível.
10. Todas as tarifas referentes aos produtos e/ou serviços apresentados no Site são expressas em reais (BRL) e incluem todos os tributos aplicáveis.
11. No caso de pagamentos online, o Vendedor não é/não pode ser responsabilizado por nenhum outro custo adicional suportado pelo Comprador, incluindo, mas não se limitando a, comissões referentes a pagamentos online/ou com instrumentos de pagamento bancários, comissões de conversão cambial aplicadas pelo banco emissor do cartão, caso a moeda de emissão deste seja diferente de BRL. A responsabilidade por esta ação é exclusivamente do Comprador.
12. Todas as informações usadas para descrever os produtos disponíveis no Site (independentemente da forma e tipo) não representam uma obrigação contratual por parte do Vendedor, sendo utilizadas exclusivamente para fins de apresentação.
13. Após a aquisição de um produto, o Comprador poderá ser solicitado a expressar uma opinião sobre o bem adquirido. A solicitação será enviada para o endereço de e-mail registrado pelo Comprador na Conta. Dessa forma, o Comprador contribui para informar outros possíveis Compradores no Site e se envolve ativamente no desenvolvimento de novos Serviços e na descrição mais completa possível das características dos produtos.
14. O Vendedor pode ceder e/ou subcontratar a terceiros para serviços relacionados ao cumprimento do Pedido, com a informação do Comprador, sem necessidade de seu consentimento. O Vendedor será sempre responsável perante o Comprador por todas as obrigações contratuais.
15. A aquisição de bens através dos pedidos feitos no site não é e não pode ser interpretada em nenhuma situação como transferência de um direito de propriedade intelectual ou industrial do vendedor para o comprador.
16. O Vendedor realizará a entrega dos produtos no prazo máximo de 30 dias a partir da confirmação do pedido.

CONFIDENCIALIDADE

O Vendedor manterá a confidencialidade das informações de qualquer natureza que você fornecer. A divulgação das informações fornecidas só poderá ser feita nas condições mencionadas nos presentes Termos e Condições.

Nenhuma informação, afirmação, promoção, declaração pública ou qualquer outro modo de divulgação a terceiros será feita pelo Comprador/Cliente em relação ao Pedido/Contrato sem o consentimento prévio por escrito do Vendedor.

Ao enviar informações ou materiais através deste site, você concede ao Vendedor acesso irrestrito e irrevogável a eles, o direito de usar, reproduzir, exibir, modificar, transmitir e distribuir esses materiais ou informações. Você também concorda que o Vendedor pode usar livremente, em seu próprio interesse, essas informações, ideias, conceitos, know-how ou técnicas que você nos enviou através do Site. O Vendedor não estará sujeito a obrigações de confidencialidade em relação às informações enviadas, a menos que a legislação vigente preveja outras especificações nesse sentido.

DIREITO DE ARREPENDIMENTO

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o Comprador tem o direito de se arrepender da compra no prazo de 7 dias a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificar sua decisão e sem custos adicionais além dos de devolução. Para exercer este direito, o Comprador deve entrar em contato com o Vendedor através dos canais de atendimento disponíveis no site.

GARANTIAS

Todos os produtos comercializados pelo Vendedor, exceto os reembalados, possuem garantia conforme a legislação brasileira e as políticas comerciais dos fabricantes. Os produtos são novos (exceto os reembalados), entregues em suas embalagens originais e provenientes de fontes autorizadas por cada fabricante, e possuem certificados de garantia emitidos diretamente pelo fabricante.

O Comprador receberá no momento da entrega, para cada produto que possui garantia, um certificado de garantia com todos os detalhes do centro de serviço que assegura os reparos durante o período de garantia. A garantia dos produtos adquiridos através do Site é assegurada pelo serviço autorizado mencionado no certificado de garantia correspondente.

JURISDIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Eventuais litígios entre o Vendedor e os Usuários/Compradores serão resolvidos de forma amigável ou, caso não seja possível, serão solucionados pelos tribunais competentes do Brasil.